O trabalhador informal não pode requerer direitos básicos, como aposentadoria, auxílio-doença e auxílio-maternidade, além disso não consegue vender, ou prestar serviços, para empresas, conseguir descontos e prazos para os fornecedores e é impossibilitado de solicitar empréstimos bancários.
É por estes motivos que as pessoas estão buscando formalizar o seu negócio, se tornando um empreendedor individual. Então para ajudar, o Etiqueta nos Negócios preparou um mini-manual para auxiliar todos que querem se tornar um Empreendedor Individual.
1. Quem pode se tornar um Empreendedor Individual?
· Indivíduos que possuem trabalhos informais, onde o faturamento anual seja de R$ 36 mil/ano e que não tenha sócios.
· Camelô, vendedora de cosmético, cabeleireiro, manicure, esteticista, costureira, artesão, fabricante de bijuteria, borracheiro, sapateiro, mecânico, etc.
2. Qual o processo?
· A legalização é isenta de qualquer taxa.
· Não há pagamento de impostos Federais, sendo cobrado apenas o ISS, ICMS e o INSS.
· O registro pode ser feito pela internet: http://www.portaldoempreendedor.gob.br/, ou através de um escritório de contabilidade, que não cobra nada pelo serviço.
O EI é dispensado de emitir nota fiscal para Pessoa Física, exigindo apenas a emissão do documento para Pessoa Jurídica. Os Estados e Municípios fornecem gratuitamente Nota Fiscal de serviço, sem cobrar qualquer tipo de taxa. O EI não precisa escriturar nenhum livro, dispensando o serviço de contabilidade.
O EI também pode ter um funcionário, podendo ser alguém da família ou até mesmo seu cônjuge. O custo mensal para se ter um empregado é de cerca de R$ 566,10:
Salário Mínimo: R$ 510,00
Previdência Patronal: R$ 15,30 (3%)
FGTS: R$ 40,80 (8%)
As vantagens de ser um EI são várias e é o início para a criação de um negócio de sucesso. Se o seu pequeno negócio começar a aumentar e o faturamento ser maior de 36 mil/ano a mudança de categoria é feita automaticamente, precisando apenas efetuar algumas atualizações cadastrais.
Ligia Galvão
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